POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Associação Alternativa de Apoio à Saúde e Pesquisa
1. Nosso compromisso com a privacidade
A Associação Alternativa de Apoio à Saúde e Pesquisa (“Associação Alternativa” ou “Associação”), com sede em Imbituba, Santa Catarina, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus associados, pacientes, responsáveis legais, prescritores, colaboradores e visitantes.
Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com que fundamento legal, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você pode exercer os seus direitos.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), no que couber, e as normas sanitárias aplicáveis às atividades da Associação.
Esta Política se aplica ao WhatsApp oficial de acolhimento, à plataforma de cadastro de associados e aos demais canais oficiais da Associação. O site institucional, onde esta Política é publicada, tem caráter apenas informativo e não coleta dados pessoais.
2. Definições
Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm o seguinte significado nesta Política:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço e telefone.
Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD. Prescrições, laudos e registros de atendimento são dados sensíveis.
Titular: a pessoa a quem os dados se referem: o paciente, o associado, o responsável legal, o prescritor, o colaborador ou o visitante.
Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, recepção, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento e eliminação.
Controladora: quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento. Nesta Política, a Associação.
Operador: quem trata dados em nome da controladora e sob suas instruções, como a D9 Tecnologia Ltda.
Encarregado: pessoa indicada pela Associação como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD.
Anonimização e pseudonimização: técnicas que, respectivamente, impedem ou dificultam a identificação do titular a partir dos dados.
3. Princípios que orientam o tratamento
Todo tratamento realizado pela Associação observa os princípios do art. 6º da LGPD, com destaque para: finalidade e adequação, porque cada dado é usado só para o propósito informado ao titular; necessidade, porque coletamos o mínimo indispensável ao acolhimento e ao tratamento; transparência, porque esta Política e os termos assinados no ingresso explicam o que é feito; segurança e prevenção, porque adotamos medidas proporcionais à sensibilidade dos dados de saúde; não discriminação, porque nenhum dado é usado para fins discriminatórios; e responsabilização e prestação de contas, porque mantemos registros das operações e dos contratos com operadores.
4. Quem é responsável pelos seus dados
Controladora. A Associação Alternativa de Apoio à Saúde e Pesquisa, inscrita no CNPJ sob o nº 45.458.633/0001-86, com sede na Avenida Porto Novo, s/n, Ibiraquera, Imbituba/SC, CEP 88.780-000, é a controladora dos dados pessoais tratados em seus canais de atendimento, de cadastro e de acompanhamento. É ela quem decide como e para que os dados são tratados e quem responde por sua guarda.
Operadores. Os prestadores abaixo tratam dados pessoais em nome da Associação e sob as instruções dela, sem poder de decisão sobre as finalidades, sob contrato que prevê sigilo, medidas de segurança e proibição de uso dos dados para fins próprios:
D9 Tecnologia Ltda. (D9Tech), CNPJ 51.217.741/0001-60, com sede em Santana de Parnaíba/SP — fornecedora da plataforma de gestão D9Pro, na qual ficam o cadastro, a documentação e o histórico de pedidos dos associados. A D9 mantém encarregado próprio (dpo@d9.pro) e política de privacidade pública em que se declara operadora dos dados tratados na plataforma.
Meta Platforms — provedora do WhatsApp, por meio do qual funciona o canal oficial de acolhimento.
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A — responsável pelos recebimentos da contribuição associativa e do custeio dos produtos; com operação intermediada pela D9 Tecnologia LTDA, em formato Banking as a Service.
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A; Barte Brasil LTDA; Netcred Servicos De Pagamento E Apoio Administrativo Ltda — responsável pelos processamentos de cartão de crédito da contribuição associativa e do custeio dos produtos; com operação intermediada pela D9 Tecnologia LTDA.
Transportadoras contratadas — recebem apenas nome, endereço, telefone e código de rastreio, para entrega dos produtos ao associado.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Alequis Sandro Guasso Pozza. Contato para dúvidas e exercício de direitos, inclusive exclusão de dados: privacidade@associacaoalternativa.org
5. Canais oficiais e como funciona o cadastro
Site institucional. O site da Associação é uma página de apresentação: informa quem somos, o que fazemos e como falar conosco. Não há formulários de cadastro, área de login, envio de prescrições ou qualquer coleta direta de dados pessoais pelas páginas. O provedor de hospedagem pode registrar informações técnicas de acesso (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora) exclusivamente para o funcionamento e a segurança do site.
WhatsApp oficial de acolhimento. É a porta de entrada da Associação. Ao enviar a primeira mensagem, a pessoa recebe uma mensagem automática de triagem. Quem ainda não é associado pode tirar dúvidas e, se desejar se associar, recebe a apresentação da Associação e das condições de contribuição associativa, o convite para o cadastro e a orientação sobre a prescrição médica necessária. Quem já é associado utiliza o mesmo canal para novas solicitações, atualização de documentos e acompanhamento.
Plataforma de cadastro. O cadastro de associados é realizado na plataforma D9Pro, acessível em https://alternativa.d9.pro/cadastro/ e/ou https://alternativa.d9.app/. A documentação necessária ao cadastro pode ser enviada pelo WhatsApp oficial ou diretamente na plataforma; em ambos os casos, ela é anexada à ficha do associado e armazenada no ambiente da D9, que atua como operadora da Associação.
Prescritores associados. Profissionais de saúde legalmente habilitados que se associam têm cadastro próprio, com conferência do registro profissional, para recebimento de materiais técnicos e integração ao acompanhamento dos pacientes.
6. Quais dados pessoais tratamos
Conforme a relação com a Associação, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
Identificação e contato: nome, CPF, documento de identidade, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e comprovante de endereço.
Responsáveis legais: dados de identificação e contato de pais, tutores ou curadores, quando o paciente for criança, adolescente ou pessoa sob curatela, e os documentos que comprovam a representação.
Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): prescrição médica, laudos, relatórios e exames, diagnóstico ou condição de saúde, posologia, histórico de retiradas (produto, lote, quantidade e data), registros das consultas de enfermagem (anamnese, orientações e evolução) e relatos de eventos adversos.
Dados socioeconômicos: Questionário Socioeconômico e comprovante de renda, tratados exclusivamente na análise de pedidos de doação integral ou parcial.
Prescritores: nome, registro profissional, especialidade e contatos.
Depoimentos e imagem: relatos sobre a evolução do tratamento, fotografias e vídeos, somente quando houver autorização específica por escrito.
Termos e autorizações: termos de consentimento e adesão assinados no ingresso, autorizações para a Associação atuar em nome do associado em processos judiciais ou administrativos e documentos de desfiliação.
Registros técnicos de acesso ao site: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora, mantidos pelo provedor de hospedagem para funcionamento e segurança.
7. Para que usamos os dados e com que fundamento
Os dados pessoais são tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:
Acolhimento, cadastro, admissão e atendimento às solicitações — execução da relação associativa a pedido do titular (art. 7º, V) e, quanto aos dados de saúde, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”).
Conferência da prescrição, dispensação, controle de lotes e rastreabilidade — cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) e tutela da saúde. O registro interno do uso de cada prescrição (número ou código, prescritor, data, paciente e lote dispensado) serve ao controle associativo e à prevenção de reutilização indevida da mesma prescrição.
Acompanhamento de enfermagem, orientações sobre o uso e registro de eventos adversos — tutela da saúde (art. 11, II, “f”) e cumprimento das obrigações de farmacovigilância aplicáveis.
Análise de pedidos de doação integral ou parcial — execução da relação associativa (art. 7º, V). Os dados de renda são usados apenas para essa finalidade e reavaliados a cada seis meses.
Relacionamento com prescritores associados — execução da relação associativa (art. 7º, V) e legítimo interesse na oferta de materiais técnicos e científicos (art. 7º, IX), nunca para dados sensíveis.
Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, inclusive ações voltadas a garantir o acesso dos associados ao tratamento — exercício regular de direitos (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”). Quando o associado figura individualmente, a Associação colhe autorização específica.
Depoimentos, fotografias e vídeos — consentimento específico e destacado (art. 7º, I; art. 11, I), que pode ser revogado a qualquer tempo.
Cumprimento de ordens de autoridades e de obrigações legais, como requisições do Poder Judiciário, do Ministério Público e das autoridades sanitárias — obrigação legal (art. 7º, II; art. 11, II, “a”).
Registros técnicos de acesso ao site — legítimo interesse na segurança e no funcionamento do site (art. 7º, IX), limitado a dados não sensíveis.
A Associação não vende dados pessoais, não utiliza dados de saúde para publicidade e não compartilha dados de saúde com empregadores, operadoras de planos de saúde ou seguradoras. O envio de informações pelo WhatsApp não significa autorização irrestrita para sua utilização em outras finalidades.
8. Proteção de dados pessoais sensíveis e sigilo
Informações relacionadas à saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. O acesso ao cadastro, à documentação e aos registros de saúde é restrito, por função, às pessoas autorizadas pela Associação — equipe de acolhimento, enfermagem, farmácia, setor administrativo e diretoria —, todas sujeitas ao dever de sigilo, além do sigilo profissional que vincula o enfermeiro e o farmacêutico responsáveis.
A Associação adota medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza dos dados, como controle de acesso por usuário, orientação da equipe sobre sigilo e ética no manejo de dados de saúde, procedimentos operacionais padronizados para o acolhimento e a dispensação e contratos de sigilo com os operadores. Há registro de acessos e edições (logs) na plataforma e uso de autenticação em duas etapas.
Os operadores, nos termos dos contratos firmados com a Associação, só podem tratar os dados para executar o serviço contratado e não podem utilizá-los para finalidades próprias.
Colaboradores, voluntários, estagiários e dirigentes com acesso a dados pessoais assinam termo de confidencialidade e recebem orientação periódica sobre sigilo, ética e manejo de dados de saúde, conforme os procedimentos operacionais padrão da Associação. O acesso é concedido pelo tempo e na extensão necessários à função e é revogado quando a pessoa deixa a equipe.
9. Com quem compartilhamos
O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário, para finalidades legítimas e com fundamento legal adequado:
Operadores indicados na seção 4, nos limites dos serviços contratados.
Prescritor do associado, para discussão de caso clínico, esclarecimento de dúvidas ou comunicação de eventos adversos, com respeito à autonomia do prescritor.
Autoridades públicas — Anvisa, vigilância sanitária estadual e municipal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição legalmente fundamentada, ou quando necessário ao exercício regular de direitos da Associação e de seus associados. O compartilhamento de informações pessoais e de saúde ocorrerá de forma limitada às finalidades e exigências aplicáveis, observando os princípios da necessidade, segurança e proteção de dados previstos na LGPD, com adoção de medidas de anonimização ou pseudonimização sempre que cabíveis.
Instituições de ensino e pesquisa parceiras, apenas com dados anonimizados ou, quando identificáveis, mediante consentimento específico e aprovação ética aplicável.
Não há compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
10. Transferência internacional de dados
A Associação Alternativa utiliza serviços de tecnologia para o armazenamento, a segurança e o tratamento de informações de seus associados. Os dados cadastrais e documentos são armazenados por meio da plataforma D9, que utiliza infraestrutura de nuvem da Oracle e do Google Cloud, com servidores hospedados no Brasil, podendo ocorrer trânsito ou processamento de informações no exterior, conforme a infraestrutura dos serviços utilizados.
A Associação também utiliza o WhatsApp como canal de comunicação, acolhimento e atendimento aos associados. As informações compartilhadas por esse meio podem ser processadas pela plataforma WhatsApp, pertencente à Meta, inclusive em servidores localizados fora do Brasil.
Eventuais transferências internacionais de dados devem observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente seu artigo 33, e as regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para maior proteção das informações pessoais e de saúde, a Associação orienta que documentos e informações clínicas sejam encaminhados preferencialmente pelos canais oficiais de cadastro e atendimento indicados pela equipe, limitando o compartilhamento pelo WhatsApp às informações necessárias para cada solicitação.
Os titulares poderão solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre eventuais transferências internacionais por meio dos canais de contato disponibilizados pela Associação.
11. Cookies
O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, à segurança e à manutenção das preferências de consentimento dos visitantes. Também possui integração com o Google Analytics 4 (GA4), destinada à obtenção de informações estatísticas sobre o acesso e a navegação no site.
Os cookies e recursos de análise são opcionais e somente devem ser ativados mediante consentimento prévio, livre e explícito do visitante. Caso não haja autorização, a coleta analítica permanece bloqueada. O visitante poderá aceitar, recusar ou modificar suas preferências a qualquer momento, inclusive revogando o consentimento anteriormente concedido.
O Google Analytics está configurado com recursos de publicidade e personalização de anúncios desativados, sem previsão de envio de informações pessoais identificáveis, dados clínicos ou dados sensíveis por meio dos eventos implementados no site. Não há integração adicional de Google Tag Manager ou Meta Pixel identificada nas auditorias do projeto.
A efetividade dos mecanismos de bloqueio e consentimento será confirmada por testes técnicos no ambiente publicado.
12. Crianças, adolescentes e pessoas sob curatela
Muitos pacientes atendidos pela Associação são crianças, adolescentes ou pessoas sob curatela. O tratamento de seus dados é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. Os dados são fornecidos e o cadastro é mantido pelo responsável legal, que recebe as informações desta Política e manifesta, quando necessário, consentimento específico e em destaque. A Associação coleta apenas os dados estritamente necessários ao acolhimento e ao tratamento.
13. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, das obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos, conforme os seguintes parâmetros:
Cadastro e documentação do associado: mantidos durante toda a relação associativa. Após a desfiliação, o cadastro é inativado e os dados são conservados por 5 anos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
Prescrições médicas: aceitas somente quando emitidas há menos de seis meses e mantidas no histórico do associado pelo prazo de 5 anos após o encerramento do vínculo associativo, ressalvadas as obrigações legais de conservação por prazo superior.
Registros de dispensação e rastreabilidade: informações relacionadas à prescrição, ao prescritor, ao paciente e ao lote do produto são conservadas por 5 anos a partir da dispensação, para fins de rastreabilidade, cumprimento das obrigações sanitárias e eventual investigação de eventos adversos, ressalvados prazos legais superiores.
Registros das consultas de enfermagem: os prontuários e registros assistenciais decorrentes das consultas de enfermagem são conservados pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.787/2018, observadas as demais normas profissionais e sanitárias aplicáveis.
Questionário socioeconômico e comprovantes de renda: mantidos durante o período de concessão do benefício, com reavaliação semestral, e por 5 anos após seu encerramento, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Depoimentos, fotografias e vídeos: até a revogação do consentimento.
Termos, autorizações e documentos de desfiliação: pelo prazo de prescrição das obrigações a que se referem.
Registros técnicos de acesso ao site: pelo prazo necessário à segurança do site, não superior a seis meses, salvo exigência legal ou ordem de autoridade.
Alguns dados poderão ser mantidos por prazo superior quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda, ordem de autoridade ou necessidade de defesa de direitos.
14. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver.
Para exercer esses direitos, envie mensagem ao encarregado pelo e-mail indicado na seção 4 ou pelo WhatsApp oficial de acolhimento. A Associação poderá solicitar a confirmação da identidade do titular ou do responsável legal antes de atender ao pedido. A resposta será dada em formato simplificado de imediato ou, por meio de declaração completa, em até 15 dias contados do pedido, conforme o art. 19 da LGPD.
A Associação é quem recebe e atende o pedido e instrui os operadores a executá-lo, de modo que o titular não precisa procurar a D9 ou outro prestador. Quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda, a eliminação poderá ser total ou parcialmente recusada, com justificativa ao titular.
Como o pedido é tratado. O encarregado registra a solicitação, confirma a identidade do solicitante (ou do responsável legal), verifica se há obrigação legal ou regulatória que impeça o atendimento integral, instrui os operadores quando necessário e responde ao titular pelo mesmo canal em que o pedido foi feito, ou por outro indicado por ele. Os pedidos de acesso são atendidos em formato simplificado de imediato ou, por declaração completa, em até 15 dias, com a indicação da origem dos dados, dos critérios utilizados e das finalidades do tratamento. A eliminação alcança as cópias mantidas pelos operadores, inclusive em cópias de segurança, nos prazos técnicos informados por eles.
Quando o pedido não puder ser atendido. Se houver obrigação de guarda (por exemplo, registros de dispensação exigidos pelas normas sanitárias) ou necessidade de preservar dados para o exercício regular de direitos, a Associação informará ao titular, por escrito, a razão da recusa e o prazo de guarda aplicável, e bloqueará o uso dos dados para qualquer outra finalidade.
Se o pedido não for atendido, o titular pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
15. Segurança e incidentes
A Associação adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, e exige o mesmo dos seus operadores. Entre elas:
usuários individuais e senhas pessoais na plataforma de cadastro, com perfis de acesso por função com autenticação em duas etapas e de registro de acessos;
armazenamento dos documentos de saúde na plataforma, e não em dispositivos pessoais, com rotina de exclusão das cópias recebidas pelo WhatsApp após a anexação à ficha do associado;
dispositivos de atendimento com bloqueio de tela e criptografia ativados;
contratos com operadores contendo obrigações de sigilo, segurança, comunicação de incidentes e devolução ou eliminação dos dados ao término;
procedimentos operacionais padrão para acolhimento, dispensação e desfiliação, com orientação da equipe sobre o manejo de dados sensíveis;
revisão periódica desta Política, dos contratos e dos acessos concedidos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Associação, como controladora, comunicará a ANPD e os titulares afetados em até três dias úteis contados do conhecimento do incidente, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, informando a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as medidas adotadas ou recomendadas para mitigá-los. Quando as informações não estiverem completas no prazo, será feita comunicação preliminar, complementada em seguida. Os operadores devem informar a Associação imediatamente sobre qualquer incidente que envolva os dados. A Associação mantém registro interno de todos os incidentes, inclusive dos que não exigirem comunicação.
16. Governança e registro das operações
A Associação mantém registro das operações de tratamento que realiza (art. 37 da LGPD), com a indicação das categorias de dados, finalidades, bases legais, operadores, compartilhamentos e prazos de guarda, e o atualiza sempre que um fluxo, fornecedor ou finalidade mudar. Para novos tratamentos que envolvam dados sensíveis em larga escala ou nova tecnologia, é elaborado relatório de impacto à proteção de dados pessoais antes do início. O encarregado é o responsável por coordenar essas rotinas, atender aos titulares e à ANPD e orientar a equipe, e pode ser auxiliado por assessoria jurídica externa.
A Associação não realiza decisões automatizadas que afetem os titulares nem tratamento com a finalidade de criar perfis de comportamento.
17. Documentos relacionados
Esta Política se integra aos seguintes documentos, que a complementam e devem ser lidos em conjunto com ela:
Termo de adesão e de consentimento assinado pelo associado ou por seu responsável legal no ingresso;
Autorização específica para uso de depoimentos, fotografias e vídeos;
Autorização para atuação da Associação em processos judiciais e administrativos em nome do associado;
Procedimentos operacionais padrão do setor de acolhimento, de dispensação e de desfiliação;
Contratos com operadores e, quando houver, aditivos de proteção de dados;
Política de privacidade da D9 Tecnologia Ltda., disponível no site da fornecedora.
Em caso de divergência entre esta Política e os documentos acima, prevalece o que for mais protetivo ao titular.
18. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser revisada em razão de mudanças nos serviços, nas ferramentas utilizadas, nos operadores ou nas exigências legais. A versão atualizada será disponibilizada no site, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos associados pelo WhatsApp oficial ou por e-mail.
19. Contato
Associação Alternativa de Apoio à Saúde e Pesquisa — CNPJ 45.458.633/0001-86
Avenida Porto Novo, s/n, Ibiraquera (Praia do Rosa), Imbituba/SC, CEP 88.780-000
WhatsApp oficial de acolhimento: +55 (48) 99690-1965
Instagram: @associacaoalternativa
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Alequis Sandro Guasso Pozza — privacidade@associacaoalternativa.org.
As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, inclusive pedidos de exclusão, devem ser encaminhadas ao encarregado pelos canais acima.
Versão 1.0 — vigente a partir de 10.11.2026