No último dia 13 de Novembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo ao autorizar a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial (hemp) no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Essa decisão histórica promete transformar o acesso a tratamentos e fortalecer o mercado nacional de biotecnologia.

O que é o Cânhamo Industrial?

O cânhamo industrial é uma variedade de cannabis com concentração inferior a 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo responsável pelos efeitos entorpecentes da planta. Durante o julgamento, os ministros do STJ reconheceram que o baixo teor de THC não caracteriza a substância como entorpecente. Por isso, entenderam que as restrições da Lei de Drogas não se aplicam ao cânhamo industrial.
Essa decisão também determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem o prazo de seis meses para regulamentar o cultivo.

Quais são os impactos da decisão para o acesso à saúde

Ao liberar o cultivo de cânhamo, o STJ abriu caminho para a produção nacional de insumos terapêuticos e farmacêuticos, reduzindo a dependência de importações caras. Antes, pacientes enfrentavam altos custos devido à necessidade de importar produtos, o que dificultava o acesso a tratamentos essenciais.

A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, destacou que a proibição prejudicava não apenas a saúde dos pacientes, mas também o desenvolvimento da indústria nacional. Para ela, igualar o cânhamo industrial à maconha sem considerar os dados científicos seria um equívoco.

Benefícios para a pesquisa

A decisão também representa um avanço significativo para a pesquisa e o mercado brasileiro. Com o cultivo autorizado, empresas poderão investir na produção local, gerando empregos e fortalecendo o setor de biotecnologia. Além disso, tratamentos baseados em cannabis se tornarão mais acessíveis, beneficiando milhares de pacientes que dependem dessas terapias.

A Associação Alternativa comemora essa conquista como um marco para a saúde pública e o avanço da pesquisa científica no Brasil. Para nós, essa decisão significa mais qualidade de vida para pacientes que buscam opções terapêuticas seguras e acessíveis. Reforçamos nosso compromisso de continuar trabalhando para transformar a realidade da saúde no país, fortalecendo a produção nacional e apoiando iniciativas que beneficiem a todos.